Câmara aprova Projeto de Lei que suspende CNH de condutor que abandonar animais nas ruas

O objetivo é reconhecer a conduta como uma infração do tipo gravíssima, com possibilidade de perder o direito de dirigir por tempo determinado

No dia 12 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 18 meses de motoristas que abandonarem ou facilitarem o abandono de animais em vias públicas. A proposta segue ao Senado para análise.

No Brasil, o ato de abandonar animais na rua é considerado crime ambiental de maus tratos. Além da multa e proibição de adotar outros pets, o indivíduo pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, com possibilidade de aumento na pena em caso de morte do animal.

Com a aprovação do projeto, usar veículo automotor para abandonar animal em via pública, poderá restringir ao motorista o direito de dirigir por 12 meses, além de multa multiplicada por dez, a prática passará a ser considerada infração gravíssima. Em caso de abandono de cão ou gato, a suspensão cresce para 18 meses.

O texto prevê que, em caso de reincidência no período de até 24 meses, a pena será de cassação da CNH. As punições também serão aplicadas para abandono de animal com uso de meios de transporte aquáticos, como lanchas, motos aquáticas e todos os tipos de embarcações, abrangendo abandonos em rios, lagos, baías, represas entre outras

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Para o deputado relator, usar um veículo para abandonar um animal em um local que dificulte o seu retorno, resgate ou identificação do responsável representa uma ameaça à segurança dos animais e das vias públicas.

Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

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